Lei de 1993 permite isenção de IPTU por cinco anos para edificações em estilo alemão em Maratá - 18/01/2023
Crédito: Por Júlio Hanauer | Jornalista (Registro Profissional 0020329/RS)

Poucos sabem, mas Maratá possui uma lei específica que isenta, por cinco anos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das propriedades edificadas em estilo germânico. Conforme a Lei 060/93, os prédios já edificados que fizerem adaptações necessárias, de forma que se enquadrem na lei, terão do mesmo benefício.

A legislação visa incentivar a construção de residências e prédios no estilo enxaimel, reforçando a cultura alemã na cidade por meio da arquitetura, hoje presente majoritariamente nos prédios públicos.

Para se beneficiarem, os proprietários devem estar quites com a fazenda municipal no momento da solicitação. O pedido deve ser realizado antes do término do exercício financeiro vigente, a fim de vigorar para o próximo exercício financeiro. Segundo a lei, a isenção inicia no primeiro ano subsequente a conclusão da obra e tem validade durante cinco exercícios financeiros consecutivos.

A Administração Pública Municipal colocará à disposição dos proprietários, modelos e projeto arquitetônicos no estilo germânico a fim de propiciar aos interessados as informações necessárias. Mais informações no Gabinete Municipal ou na Secretária de Administração e Fazenda, na Avenida Irmãos Ko Freitag, 405, Centro. Você também pode entrar em contato pelo número 51 999 448 276.