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Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro - 20/12/2019
Crédito: Júlio Hanauer

A Prefeitura de Maratá informa que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 não haverá expediente de serviço público, conforme a Lei nº 1.828/2019. De acordo com a nova legislação, fica alterada a alínea "d" do Art. 3º da Lei 1.279/2011, de 01 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências, passando a determinar os dias 24 e 31 como feriado municipal. Portanto, será decretado Ponto Facultativo nas duas datas, ficando os servidores dispensados do trabalho. Os serviços essenciais ocorrerão sob forma de plantão. 


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