Legislação

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Título Anexo
Código do Meio Ambiente
Lei nº 1.646/2016
Lei nº 1.516/2014
Lei nº 1.472/2014
Lei nº 1.356/2013
Lei Municipal 1529-2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
LEI Nº 747/2004 - Lei Plano de Carreira
01 A Lei 813.05 Aux. Serv. Esc.
01 A Lei 877.06 Altera Atribuições do Cargo de Telefonista
01 Lei 846.05 Regime Jurídico
01 Lei 961.07 Plano de Carreira dos Servidores
01.1 Lei 1.075.08 Est.Adm
01.2 Lei 1.076.08 Descrições Cargos de CCs
01.3 Lei 1.077.2008 Altera Quadro e Tabela CCs
02 Lei 1.079.08 Cria Cargo de Ag.deCampo
02 Lei 1.120.2009 Alt.Red.RJ
03 Lei 1.094.2009 Cria Cargos de Op. Máquinas e Técn.em Enfermagem
04 Lei 1.127.2009 Alt.Estr.Adm
04.1 Lei 1.152.2009 Grat. Gestor FAPS
05 Lei 1.170.2010 Cria Cargo de Motorista
06 Lei 1.188.2010 Alt.Padrão Mecânico e Mon.Creche
07 Lei 1.205.2010 Alt. Carga Horária Assist. Social
08 Lei 1.227.2010 cria Cargo de Motorista e Ag.Adm
09 Lei 1.232.11 Cria Cargo de Telefonista
10 Lei 1.250.11 Cria Cargos Psicólogo, Of.Transp, Mon.Creche
11 Lei 1.255.11 Gratificação Emissão CTPS
12 Lei 1.258.11 Altera Req Cargo Pedagogo
13 Lei 1.276.11 Cria Gratificação Saúde
14 Lei 1.309.12 Cria Cargos em Comissão
15 Lei n° 1.335-12 - Disciplina Nomeações de CCs
16 Lei 1.337.12 - Altera Carga Horária da Assistente Social
17 Lei 1.343.2013 - Altera a Lei 961 ref Qdr de Cargos
18 Lei 1.344.2013 - Cria cargos de Agente Administrativo e Servente
19 Lei 1.348.13 - Cria cargos de Monitor de Creche
20 Lei 1400-2013 - Cria CC
21 Lei 1401-2013 - Extingue CC
22 Lei 1394 e 1395 - Altera Estrutura Administrativa
Lei 1.202.2010 ALTERA LEI ORGÂNICA
Lei 1.347.2013 - VALE ALIMENTAÇÃO
LEI ORGÂNICA- MARATÁ

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